Modelo de Fatura Comercial
Uma fatura comercial preenchida corretamente é a base de todo desembaraço aduaneiro. Saiba quais campos são obrigatórios, como valorar os bens corretamente e quais erros evitar.
Guia completo
A fatura comercial é o documento principal que as autoridades aduaneiras usam para calcular impostos e verificar a legitimidade de um envio internacional.
O que é uma Fatura Comercial?
Uma fatura comercial é um documento oficial emitido pelo vendedor (exportador) ao comprador (importador) que detalha a transação entre eles. Para fins aduaneiros, é o documento principal usado pelas autoridades aduaneiras para determinar o valor aduaneiro aplicável, calcular os impostos de importação, verificar o país de origem e confirmar a precisão da declaração de envio. Ao contrário de uma fatura pro forma, uma fatura comercial representa uma venda real e deve refletir o valor real da transação.
Campos Obrigatórios para a Aduana dos EUA
Uma fatura comercial para importação nos EUA deve incluir: Nome legal completo, endereço e país do vendedor/exportador; Nome legal completo e endereço do comprador/importador; Data e número da fatura; Descrição detalhada dos bens (deve corresponder à classificação HTS); País de Origem para cada item; Quantidade e unidade de medida; Preço unitário e preço total por item; Moeda da transação; Valor total da fatura; Incoterm; Porto de embarque e data estimada de envio; Condições de pagamento; Qualquer assistência fornecida pelo comprador ao vendedor.
Como Valorar os Bens Corretamente
O valor aduaneiro para importações dos EUA é tipicamente o valor de transação — o preço efetivamente pago ou a pagar pelos bens. Não subvalore os bens para reduzir impostos — isso é fraude aduaneira e pode resultar em apreensão, multas e penalidades. Transações entre partes relacionadas exigem um estudo de preços de transferência ou um método alternativo de valoração. Assistências — materiais, moldes ou ferramentas fornecidas ao fabricante — devem ser adicionadas ao valor declarado.
Erros Comuns que Causam Atrasos
Subvaloração ou faturas de 'baixo valor' — a alfândega sinalizará remessas onde o valor declarado está significativamente abaixo do preço de mercado. Descrições genéricas — você deve ser específico com detalhes precisos. País de origem incorreto — especialmente importante para mercadorias chinesas sujeitas às tarifas da Seção 301. Moeda ausente — todos os valores devem especificar a moeda. Múltiplas faturas para uma remessa — cada fornecedor precisa da sua própria fatura.
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